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AGU e Funai garantem posse indígena sobre área em demarcação em Santa Catarina
A Advocacia-Geral da União (AGU), representando a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), confirmou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a posse tradicional de comunidade Guarani sobre área rural localizada em Palhoça (SC).
A controvérsia, inicialmente apresentada à Justiça Estadual, envolve a posse de um terreno de aproximadamente 13 mil m², situado nas proximidades da BR-101, no Recanto Verônica, em Palhoça (SC). Os autores alegam que a área foi ocupada
25 de jun.2 min de leitura


União arrecada R$ 489 milhões em multas aplicadas à Samarco
A União arrecadou R$ 489 milhões que eram devidos pela mineradora Samarco em multas pelo desastre da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. A arrecadação foi viabilizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e o pagamento decorre do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, que foi celebrado em outubro de 2024, entre o Poder Público e as responsáveis pela tragédia.
30 de mai.4 min de leitura
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