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PRESERVE O MEIO NATURAL
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PRESERVE O MEIO NATURAL
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PV questiona no STF lei estadual que flexibiliza proteção ambiental em Rondônia
O Partido Verde ajuizou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Estado de Rondônia, contestando a aprovação da Lei Complementar nº 1.274/2005, que supostamente busca regularizar a situação de pessoas que vivem ou trabalham na Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, acaba, na prática, por perdoar sanções por crimes ambientais e por flexibilizar a legislação ambiental vigente. A ação recebeu o nº ADI 7819 e foi distribuída ao
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