O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (8) medida provisória que trata especificamente da licença ambiental especial (LAE), destinada a autorizar com mais agilidade obras e empreendimentos que são considerados estratégicos pelo Executivo. A MP 1.308/2025 possibilita a imediata vigência desse procedimento. 

O Brasil passa por um momento decisivo quando o assunto é preservação ambiental. Entre as várias ameaças que colocam em risco todo a rica biodiversidade brasileira está o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental em nosso país. O texto foi aprovado no Senado Federal, em um placar de 54 votos a favor e 13 contra, no último dia 21 de maio. Esse projeto, que está sendo chamado de ‘PL da Devastação’, se encontra na Câmara Federal e pode