No último dia 21 de maio, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 1.300, que propõe mudanças significativas no setor elétrico, como o fim da isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para novos consumidores do mercado livre de energia a partir de janeiro de 2026, além de benefícios para consumidores de baixa renda.