Consultas públicas: Secretaria do Meio Ambiente do Amazonas se reúne com lideranças de 15 Unidades de Conservação para dialogar sobre projetos de carbono

Ao todo, 21 áreas protegidas do Estado podem receber projetos a partir da anuência de usuários e moradores

Foto: Divulgação

Imagens das reuniões realizadas em Manaus, com mais de 50 líderes de áreas protegidas do amazonas. À esquerda, o secretário de Meio Ambiente do Estado, Eduardo Taveira, fala para os participantes

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), deu mais um passo para ampliar os diálogos sobre projetos de carbono em Unidades de Conservação (UC) Estaduais. Nos dias 22 e 23 de janeiro, lideranças de 15 áreas protegidas participaram das consultas públicas iniciais para implementação das iniciativas em seus territórios. 

As reuniões foram realizadas no auditório do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), em Manaus. Participaram mais de 50 representantes das UCs, além do procurador de Meio Ambiente do Estado, José Gebran. Todo o traslado dos líderes foi viabilizado pela Sema, por meio do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). O secretário de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, destaca a importância da agenda de carbono para solucionar gargalos históricos nas UC.

"O REDD reconhece o papel e recompensa as comunidades por aquilo que elas já fazem nos seus territórios, que é a conservação ambiental. É uma determinação que o governador Wilson Lima tem feito, que é dar prioridade para levar a essas comunidades soluções como energia elétrica, acesso à água, tornar essas comunidades mais resilientes às mudanças climáticas e fazer do Pagamento por Serviço Ambiental um instrumento de justiça social e climática, trazendo melhoria para vida dessas pessoas", destacou. 

Os projetos de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) em Unidades de Conservação vão ter como base os Planos de Gestão de cada área, que já foram aprovados e construídos democraticamente com os comunitários. A proposta é mapear, junto às comunidades, quais das estratégias descritas no Plano podem ser incentivadas para promover a redução do desmatamento, o desenvolvimento sustentável e o aumento dos estoques de carbono na UC.

Os projetos podem, por exemplo, incentivar uma cadeia produtiva específica ou apoiar ações ordenadas de monitoramento do território. A construção do projeto em si será feita durante a fase de Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPI), que serão conduzidas por Agentes Executores de Serviços Ambientais habilitados pela Secretaria, com o aval dos comunitários e após a etapa de consultas do Estado.

Expectativas

Participaram dos encontros líderes das Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá, Amanã, Cujubim, Igapó-Açu, Matupiri, Uatumã, Rio Madeira e do Juma; das Florestas Estaduais de Canutama, Maués e Tapauá; das Reservas Extrativistas (Resex) do Rio Gregório e Canutama, do Parque Estadual Matupiri e da Área de Proteção Ambiental (APA) Caverna do Maroaga.

Os projetos definem que 50% dos recursos obtidos com a venda de créditos de carbono serão obrigatoriamente investidos na Unidade de Conservação que os gerou. E as próprias comunidades vão decidir onde investir: saneamento, energia elétrica, acesso à internet, melhorias na infraestrutura, educação, entre outras possibilidades.

O diretor presidente da Associação-mãe da RDS Mamirauá, Carlos Carvalho, tem uma perspectiva positiva sobre a iniciativa. "Hoje nós temos conhecimento de que os projetos vão vir e vão beneficiar a RDS em amplas dimensões, tanto em projetos sustentáveis, como melhorias na qualidade de vida, na infraestrutura das comunidades e na proteção ambiental. Hoje nós estamos muito felizes, pois vamos poder voltar e passar para os comunitários a certeza e a segurança desses projetos", ressaltou.

O vice-presidente da Associação-mãe da Resex de Canutama, Francisco Antônio, acredita que os projetos são essenciais para reconhecer os serviços de conservação já prestados pelas comunidades moradoras das Unidades de Conservação. Ele espera que as iniciativas possam trazer recursos para melhorar a educação e a saúde da reserva. "A gente está trabalhando há mais de 15 anos dentro das Unidades de Conservação e a gente ainda não tinha visto um projeto que viesse a contemplar a gente dessa maneira. Se nós nos fortalecermos com um projeto desses, a gente pode melhorar nossa estrutura e fortalecer nossa associação, que é o que a gente mais deseja", disse Francisco Antônio. 

Para o secretário geral da Associação de Moradores Agroextrativistas do Rio Gregório (Amarge), José Delziano, o REDD poderá abrir portas para melhorar a vida das comunidades. "Depois de 15 anos que a reserva foi criada, a gente ainda não tinha visto um projeto tão esperançoso. Acredito que vai trazer vários benefícios para geração de renda, para a área social, e a gente está muito ansioso para visitar as comunidades e ver qual é a visão que eles têm do projeto. Acredito que vai ser um avanço muito grande para a nossa comunidade", pontuou.

Próximas etapas 

Consultar as lideranças é a primeira etapa de uma série de encontros previstos para acontecer antes da implementação efetiva dos projetos. Em um segundo momento, as reuniões serão realizadas de forma presencial nas Unidades de Conservação. Isso se dará a partir de fevereiro e vai garantir a ampla participação dos moradores de cada área nas decisões sobre a agenda.

A terceira etapa consiste na deliberação, por parte dos Conselhos Gestores das UC, sobre o interesse, ou não, das comunidades em receber os projetos. As comunidades podem, inclusive, optar por outros mecanismos e por outras metodologias de consulta e de votação.

Apenas com o aval das comunidades, a Sema assinará contrato com o Agente Executor de Serviços Ambientais habilitado para a área (Edital nº 02/2023), para então iniciar a construção das iniciativas junto aos comunitários.

Todas as informações sobre as consultas públicas, construção coletiva dos projetos, além de perguntas frequentes sobre a agenda podem ser acessadas no site da Sema, Link 

Fotos: Arthur Castro/Secom