top of page

MPF pede suspensão do processo de licenciamento da Usina de Tabajara, em Rondônia

Foto do escritor: Solano FerreiraSolano Ferreira

Pedido foi apresentado após STF declarar inconstitucional norma que alterou limites de parque nacional para viabilizar o empreendimento

Foto: Internet

Foto: Internet
MPF pediu paralisação do processo de licenciamento ambiental do Ibama quanto ao projeto da hidrelétrica Tabajara, no Rio Machado (Rio Ji-Paraná) em Machadinho do Oeste.

O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal que analise novamente o pedido para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) suspenda imediatamente o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica (UHE) Tabajara, em Rondônia. O novo pedido foi apresentado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a inconstitucionalidade da medida provisória que desafetou parte do Parque Nacional dos Campos Amazônicos para viabilizar a construção da usina.


Em ação civil pública, o MPF, em conjunto com o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), aponta alteração indevida dos limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos e alega danos sociais e ambientais irreversíveis que serão causados pelo empreendimento. O projeto hidrelétrico prevê a construção de barragem no Rio Ji-Paraná, também conhecido como Rio Machado, em Machadinho D'Oeste (RO).


A 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia havia negado o pedido de liminar, sob justificativa de que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4717, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ainda não havia sido julgada pelo STF. Com a decisão, em abril de 2018, a Suprema Corte reconheceu que os limites de uma unidade de conservação não podem ser alterados por meio de medida provisória, como foi o caso do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, apenas por lei em sentido formal.


Apesar de reconhecer a inconstitucionalidade, o STF não declarou a nulidade da medida provisória, pois as usinas hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio já haviam sido construídas e os danos ambientais provocados pelos alagamentos das unidades de conservação foram considerados irreversíveis. "No caso específico da Usina de Tabajara, a situação é totalmente reversível, tendo em vista que o projeto ainda não foi executado, portanto, ainda não gerou impactos ambientais", defende o MPF no novo pedido apresentado à Justiça, após a decisão do STF. O órgão ressalta ainda que "a Usina Tabajara está em fase de licenciamento ambiental, inclusive com a apresentação de estudos socioambientais problemáticos e incompletos".


O pedido de suspensão do processo de licenciamento ambiental tem caráter de urgência, devendo ser analisado antes do julgamento final da ação. "O meio ambiente não pode aguardar até o trânsito em julgado da sentença definitiva, que pode durar anos a fio até que eventuais recursos sejam julgados, para a determinação de medidas efetivas impeçam o avanço de atividades causadoras do dano ambiental", sustentam. Para o MPF, a medida visa a impedir o mesmo que ocorreu com as áreas atingidas pelas Usinas de Santo Antônio e Jirau, que, "por meio de ato inconstitucional, foram reduzidas e consequentemente alagadas pelos reservatórios dos empreendimentos, gerando danos ambientais incalculáveis".


Competência para o julgamento – Em outro pedido, o MPF defende que a competência para a reanálise do pedido é do juízo de origem e não do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde a ação está parada, por suposto erro processual. A justificativa é de que a 5ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia não apreciou ainda os novos fatos que justificam a reanálise do pedido, o que causaria supressão de instâncias no Judiciário.


Ação Civil Pública nº 0003118-18.2012.4.01.4100


Comments


Quem somos

O Blog MUNDO E MEIO é um canal de comunicação segmentado para o jornalismo ambiental, sustentabilidade, economia responsável, pesquisas que apresentam resultados transformadores, tecnologias e inovações que ajudam na vida sustentável.

Enfim, somos guiados pelo interesse coletivo visando a vida equilibrada neste planeta, de forma que as futuras gerações encontrem condições naturais e humanas que garantam a continuidade dos ciclos vitais.

Presamos pela verdade, pelo jornalismo ético e acreditamos que é possível melhorar a vida no meio em que vivemos com práticas responsáveis que levam para o equilíbrio e promovam o desenvolvimento sustentável. Por isso, tudo o que publicamos, buscamos evidências que comprovem e afirmam o que está destacado no conteúdo.

TIPOS DE CONTEÚDOS:

Notícias: publicações de fatos e acontecimentos do cotidiano que sirvam para a reflexão e para a criação de múltiplos pontos de vista soabre o tema.

Análises: Textos produzidos por especialistas e conhecedores de temas que possam contribuir com a formação da opinião e do discernimento sobre o assunto abordado.

Opinião: Textos produzidos por pessoas com amplo domínio quanto ao assunto tratado.

Pesquisas: Conteúdos de divulgação de resultados de pesquisas que favoreçam para a sustentabilidade tendo como autores profissionais e instituições renomadas que possam certificar originalidade e segurança de resultados.

Conteúdo patrocinado: Informações de interesse público produzidos e distribuídos por empresas ou instituições tendo como finalidade mostrar suas mensagens e ideias dentro do contexto editorial deste periódico.

Fale conosco

SF Comunicação e Marketing

Rua Patápio Silva, 5412 bairro Flodoaldo Pontes Pinto

CEP 76820-618 Porto Velho - RO

WhatsApp: 69 99214-8935

Editor Responsável: Solano de S. Ferreira DRT/RO 1081

E-mail: redacao.mundoemeio@gmail.com

  • Black Facebook Icon
  • Black Twitter Icon
  • Black Instagram Icon

Gratos pelo contato

bottom of page