O Brasil de pé por sua soberania

Por Joel Elias*

DRT/AP - 138

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A soberania de uma nação não é um conceito abstrato, mas a base fundamental sobre a qual se erguem sua independência, sua justiça e sua capacidade de autodeterminação. No Brasil, essa premissa é um imperativo constitucional e histórico, que deve ser defendido com veemência contra qualquer tentativa de ingerência externa. A recente postura de autoridades brasileiras em rechaçar a aplicação unilateral de leis estrangeiras em nosso território é um exemplo claro e necessário dessa defesa intransigente.

É crucial compreender que a jurisdição de uma lei se limita, em regra, ao território do país que a promulgou. A tentativa de estender a aplicação de sanções ou determinações de outros países, sem o devido processo legal e a homologação pelas instâncias jurídicas brasileiras, representa uma afronta direta à nossa soberania. O Artigo 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro é claro: atos estatais estrangeiros não podem ter eficácia no Brasil se ofenderem a soberania nacional, a ordem pública ou os bons costumes. Essa não é uma cláusula meramente protocolar, mas uma salvaguarda essencial para a integridade de nosso sistema jurídico e político.

Casos como a tentativa de aplicação da Lei Magnitsky contra membros do nosso Poder Judiciário são particularmente preocupantes. Uma legislação criada para combater violações de direitos humanos e corrupção não pode ser desvirtuada para servir a interesses geopolíticos ou como instrumento de pressão sobre as decisões internas de um país soberano. Tal uso configura uma inaceitável interferência na independência do Judiciário, um dos pilares de qualquer democracia. A ideia de que decisões de tribunais brasileiros poderiam violar constituições estrangeiras é um disparate jurídico, pois a atuação de nossos magistrados está balizada exclusivamente pela Constituição Federal e pelas leis brasileiras.

Aceitar a extraterritorialidade de leis estrangeiras sem reciprocidade ou sem o crivo de nossas instituições abriria um perigoso precedente. Isso equivaleria a permitir que potências externas ditassem as regras de nosso funcionamento interno, minando a autonomia conquistada ao longo de mais de dois séculos de independência. O Brasil, como nação madura e democrática, possui mecanismos e instituições capazes de resolver suas próprias questões, sem a necessidade de tutelas ou imposições disfarçadas de preocupações com direitos humanos.

A defesa da soberania nacional não é uma bandeira ideológica, mas um compromisso inalienável com a dignidade e a autonomia do povo brasileiro. As instituições financeiras e todas as entidades que operam em solo nacional devem estar cientes de que estão sujeitas exclusivamente ao ordenamento jurídico brasileiro. A firmeza demonstrada por nossas autoridades em proteger o país de pressões externas é um sinal inequívoco de que o Brasil não se curvará a imposições que comprometam sua liberdade e sua capacidade de decidir seu próprio destino. Nossa nação exige respeito e reciprocidade nas relações internacionais, pautando-se sempre pela defesa intransigente de sua soberania e de seus princípios constitucionais.

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*Joel Elias é jornalista atuante na Amazônia brasileira.