Plano Clima Adaptação: consulta pública aberta para o setor de energia

Contribuições podem ser feitas na plataforma Brasil Participativo até o dia 25 de abril

O Ministério de Minas e Energia (MME) participa da consulta pública sobre o Plano Clima Adaptação, apresentando o documento voltado ao setor de energia - um dos pilares do Plano Nacional sobre Mudança do Clima. A iniciativa, divulgada em 10 de março, é resultado de um ano de construção e debates sobre riscos climáticos, definição de metas e ações para fortalecer a resiliência e adaptação dos diversos setores da economia, incluindo o energético, diante das mudanças climáticas. O documento está disponível para consulta e contribuições na plataforma Brasil Participativo até 25 de abril.

Para o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral, o plano de adaptação aos riscos climáticos está alinhado com a estratégia para o setor em termos de planejamento da expansão de energia e da transição energética. “Nessa etapa de consulta pública, é extremamente importante o olhar e o engajamento dos agentes do setor e da sociedade em geral", destacou.

Plano Setorial Energia

As mudanças climáticas têm provocado transformações significativas na produção de energia e nos hábitos de consumo, exigindo novas abordagens no planejamento e na operação do sistema energético. Apesar do alto índice de renovabilidade das matrizes energética e elétrica brasileiras, o país está vulnerável às alterações climáticas, que afetam a geração, transmissão, distribuição e uso das diversas fontes energéticas dependentes de recursos naturais.

Dessa forma, a internalização de estratégias de adaptação a impactos climáticos e socioambientais segue como parte da dinâmica setorial e do planejamento energético. Historicamente, o setor evoluiu para trabalhar com as incertezas de recursos naturais, com desenvolvimento de tecnologia, ferramentas, metodologias de apoio a operação e planejamento capazes de apoiar a decisão sob incerteza. Agora, a área terá que se modernizar e se tornar ainda mais resiliente diante dos desafios de adaptação frente a eventos extremos cada vez mais frequentes.

O plano reconhece importantes interfaces relacionadas aos setores de recursos hídricos, agricultura e pecuária, indústria, transportes, cidades, gestão de riscos e desastres. Áreas como saúde, educação, saneamento e meio ambiente, que são vulneráveis aos riscos e impactos de eventos climáticos extremos no setor energia, também são consideradas.

Um conjunto de 17 metas e 35 ações do Plano Clima Adaptação do Setor Energia foram definidas para estabelecer uma integração entre as diversas iniciativas em andamento. Esse processo foi feito por meio de outros planos, programas, projetos, regulamentações e instrumentos específicos, aproveitando-se das sinergias entre eles, com o foco na exposição atual e futura à mudança do clima.

Para a execução e monitoramento das ações propostas, o setor energia possui um robusto arranjo institucional de governança capaz de promover a adequada condução da resiliência e adaptação à mudança do clima, bem como a atualização e aprimoramento de suas estratégias e instrumentos.

A iniciativa da consulta pública é do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) e o plano de adaptação do setor energia foi elaborado sob coordenação do plano setorial do MME, com envolvimento direto de instituições como Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).