Quinze anos após a Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010) ter fornecido parâmetros e alicerces jurídicos aos processos de logística reversa e ao setor da reciclagem (catadores e associações), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) colaboraram na redação de um novo decreto direcionado à categoria, que determina a obrigatoriedade das indústrias do setor plástico a utilizar um percentu