Mais de um terço dos processos minerários no Brasil apresentam inconsistências

Foto: Agência Brasil

Nova plataforma do MapBiomas traz o mais amplo levantamento sobre indícios de irregularidade na atividade minerária do país, com dados entre 1934 e 2025

Uma nova plataforma desenvolvida pela equipe de Mineração do MapBiomas revela um panorama inédito sobre a atividade minerária no Brasil. Os dados, que consolidam informações processuais da Agência Nacional de Mineração (ANM), desde 1934 até 2025, mostram que um terço (37%) do total de processos minerários ativos no país (257.591) possui algum sinal de inconsistência. O cruzamento das informações apontou também que 60 mil hectares de área de mineração detectados pela coleção 10 do MapBiomas estão fora de qualquer poligonal do Sistema de Informações Geográficas da Mineração (SIGMINE), o que indica que se tratam de extrações minerais que operam à revelia da ANM.

O Monitor da Mineração do MapBiomas, que pode ser acessado gratuitamente pelo site www.mapbiomas.org a partir de hoje (02/12), detalha que 84.466 processos (33%) apresentam sinais de mineração em processos minerários com permissão inapropriada, que ocorre quando há detecção de atividades de mineração dentro de uma poligonal no processo minerário, mas a fase do processo não corresponde a nenhum dos regimes adequados (Concessão de Lavra, Registro de Extração, Licenciamento, Permissão de Lavra Garimpeira ou Autorização de Pesquisa com Guia de Utilização válida). Outros 7.738 processos (3%) estão em áreas restritas, ou seja, territórios onde a legislação veda a atividade minerária, como Terras Indígenas, Unidades de Conservação de Proteção Integral, Reservas Extrativistas (RESEX) e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). Há ainda 3.536 processos (1%) que combinam as duas inconsistências, estando em área restrita e com permissão inapropriada.

A plataforma também permite avaliar o recolhimento da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), considerando todos os processos minerários que possuem obrigatoriedade de pagamento do tributo — Concessão de Lavra, Permissão de Lavra Garimpeira, Licenciamento e Autorização de Pesquisa (neste último caso, apenas quando acompanhada de Guia de Utilização vigente). Com base nos dados dos últimos seis meses, 20.632 processos minerários (43,6%) registraram recolhimento de CFEM no período, enquanto 26.622 processos (56,4%) não efetuaram o pagamento do tributo na janela analisada.

O estado de Minas Gerais possui o maior número de processos minerários do país, com 53.398 (20,4%), seguido pela Bahia, com 30.108 (11,5%), e Pará com 24.080 (9,2%). O Monitor da Mineração aponta que 41% dos processos minerários no Brasil são de autorização de pesquisa – que também é o tipo de processo mais frequente em Minas Gerais e na Bahia, com 44,4% e 69,5% dos processos totais, respectivamente. No Pará, o requerimento de lavra garimpeira é o processo mais comum, representando 38,9%.

A plataforma também revela inconsistências específicas por estado. No caso da Bahia, mais da metade (53%) dos processos minerários do estado possui algum sinal de inconsistência processual. Embora a maior parte dos processos minerários no Brasil (> 95%) não apresente inconsistência temporal ou transbordo de lavra, o estado do Pará apresenta a maior proporção de processos com inconsistência temporal, com 1.010 casos (4,19% do total), com poligonais de processos com sinais de extração mineral antes do período de vigência de um regime de aproveitamento adequado ou quando, apesar de a poligonal possuir o regime de aproveitamento adequado, é criada, por exemplo, uma Unidade de Conservação (na categoria de uso restrito) ou Território Indígena, após a concessão da licença. O Pará também se destaca como o estado com maior proporção de processos minerários com transbordo de lavra, com 1.162 casos (4,83% do total), com poligonais de processos que apresentam sinais de extração minerária além dos seus limites, de acordo com os mapas de cobertura e uso da terra do Brasil entre 1985 e 2024 da Coleção 10 do MapBiomas.

"O Monitor da Mineração foi desenvolvido para integrar, de forma clara e objetiva, dados relevantes à análise do nível de conformidade das atividades minerárias com os parâmetros estabelecidos pela legislação nacional", explica César Diniz, da Solved e que coordena a equipe Mineração do MapBiomas. "Sua finalidade é apoiar o Poder Público na ampliação da transparência e no aprimoramento dos processos relacionados à produção, à comercialização e à aquisição de produtos oriundos das atividades minerárias", completa.

Em um único local, o internauta poderá fazer cruzamentos que têm por bases dados disponíveis publicamente pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) ,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Agência Nacional da Mineração (ANM), Sistema de Informações Geográficas da Mineração (SIGMINE) e MapBiomas. Ela possibilita a visualização dos grandes números da base de acordo com os filtros aplicados, oferecendo as seguintes estatísticas:

• Número de processos minerários.

• Distribuição dos processos minerários por fase.

• Distribuição dos processos minerários por sinais de inconsistência processual.

• Processos minerários com ou sem inconsistência temporal.

• Processos minerários com ou sem transbordo de lavra.

• Recolhimento de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).

• Distribuição de processos minerários por estado.

Os usuários podem aplicar diversos filtros para refinar a análise, incluindo:

• Recorte territorial: bioma, estado, município, Unidade de Conservação e Terra Indígena.

• Fases dos Processos Minerários: as 15 fases administrativas na Agência Nacional de Mineração (ANM).

• Sinais de Inconsistência Processual: separa em categorias como "Processo Minerário Em Área Restrita", "Sinal de Mineração em Fase Inapropriada" e "Sem Inconsistência Processual".

• Inconsistência temporal: processos que possuem sinais de extração minerária anterior ao período de vigência de um regime de aproveitamento.

• Transbordo de Lavra: processos que apresentam sinais de extração mineral para além dos seus limites.

• Recolhimento de CFEM: recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais nos últimos 6 meses.

• Substância: substância mineral explorada.

• Ano do Processo: ano de abertura/protocolo do processo.

• Nome do Titular ou NUP (Número de Processo Único).

Para cada Processo Minerário, a plataforma gera um laudo detalhado, composto por oito elementos, que incluem:

• Informações sobre o processo: número, área (ha), detecção, substância, município/UF, fase e total pago CFEM.

• Resumo de cruzamentos: síntese das observações do processo, indicando se há inconsistência temporal, transbordo de lavra, área restrita, permissão em fase inapropriada, guia de utilização, área embargada, sinal de inconsistência processual lavra fantasma e recolhimento de CFEM.

• Imagens antes e depois: imagens LANDSAT com resolução de 30 metros de diferentes anos entre 1985 e 2025.

• Histórico da área minerada: Coleção 10 dos mapas anuais de cobertura e uso da terra no Brasil do MapBiomas.

• Mosaicos anuais - SENTINEL 2: mosaicos Sentinel com resolução de 10 metros dos últimos 6 anos.

• Dinâmica da mineração na poligonal: registros de mudanças detectadas na área da poligonal do processo.

• Fontes de dados utilizados nos cruzamentos: origem dos dados utilizados para a composição do laudo.

Sobre o MapBiomas - rede multi-institucional, que envolve universidades, ONGs e empresas de tecnologia, focada em monitorar as transformações na cobertura e no uso da terra no Brasil, para buscar a conservação e o manejo sustentável dos recursos naturais, como forma de combate às mudanças climáticas. Esta plataforma é hoje a mais completa, atualizada e detalhada base de dados espaciais de uso da terra em um país disponível no mundo. Todos os dados, mapas, métodos e códigos do MapBiomas são disponibilizados de forma pública e gratuita no site da iniciativa: mapbiomas.org.